Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para explora...

Um exemplo de ato negocial é

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Sobre o controle da Administração Pública, é correto afirmar que

Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, cons...

O leilão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e ocorre por meio do tip...

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o Sistema

Na interdição de um estabelecimento pela Administração Pública, tem-se um exemplo de ato administrativo

Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à i...

Certo município pretende (1) vender bem imóvel por ele construído e já desafetado ao respectivo Estado da Federação onde está situado e (2) realizar a...