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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em ...
Sobre o habeas data, é correto afirmar que:
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações: I. A valorização d...
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vig...
Sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo...
Considerando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
Um dos princípios básicos da Administração Pública é a moralidade administrativa, que tem como um de seus desdobramentos a vedação ao nepotismo, expli...
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.