É INCORRETO afirmar:

Q: É INCORRETO afirmar:

A) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios depende de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. | B) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por Lei Complementar Federal. | C) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. | D) Os Territórios Federais integram a União.

457941200488839

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos Estados

É INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar

É INCORRETO afirmar:

Questões relacionadas para praticar