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Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir. I. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas ...
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal (1988) dizem respeito a:
Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato: