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Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime ...
Assinale a opção correta com relação a crimes contra a administração pública.
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
O princípio da insignificância
Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em um aeroporto no Rio de Janeiro, enquanto est...
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante...
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, auto...
Com base no direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração...