Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200488967A respeito de dissídios coletivos, é INCORRETO afirmar:1457941200488967Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo TrabalhistaA respeito de dissídios coletivos, é INCORRETO afirmar:AA negociação coletiva prévia e a autorização da categoria trabalhadora são requisitos, em regra, ao ajuizamento do dissídio coletivo, independentemente do seu objeto. Bnão têm direito à negociação coletiva e aos dissídios coletivos os servidores públicos, uma vez que as vantagens econômicas a essa categoria só podem ser conferidas por lei. Ca petição inicial da ação coletiva deve conter proposta de solução de conflito, por meio do elenco de cláusulas que se busca ver instituídas, devidamente fundamentadas, sob pena de não apreciação da representação ou da cláusula. Do STF já decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas não são válidas, ainda que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador.Eo dissídio coletivo de natureza jurídica visa à interpretação de lei ou norma coletiva particular da categoria (sentença declaratória) e não se presta à interpretação de normas de caráter genérico não especiais à categoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048833Direito Processual do TrabalhoCabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator prevista no art. 932 do CPC, se a parte pretende tão somente juízo integrativo retifica...Questão 457941200518000Direito Processual do TrabalhoApós o tramite processual executivo em face da Reclamada pessoa jurídica, houve a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídic...Questão 457941200686574Direito Processual do TrabalhoQuanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:Questão 457941201209396Direito Processual do TrabalhoApós a interposição de recurso de revista pela recorrente perante o TST, referido recurso foi admitido pela primeira Turma e a ele foi negado provimen...Questão 457941201380771Direito Processual do TrabalhoAo interpor um recurso ordinário, no quinto dia do prazo legal, o Recorrente não comprovou ter realizado o pagamento do depósito recursal devido, faze...Questão 457941201845922Direito Processual do TrabalhoAcerca dos Recursos na Justiça do Trabalho, na forma prevista na CLT, é CORRETO dizer: