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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, ainda que em disponibilidade, não poderão exercer
outra função pública ou qualquer profissão remunerada, nem
receber, a qualquer título ou pretexto, participação nos
processos, tampouco dedicar-se a atividade
político-partidária, sob pena de perda do cargo.