O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de ...

Q: O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental, exceto:

A) apresentar relatório de suas atividades, relatórios circunstanciados na apuração da infração ambiental e documentos probatórios sobre danos ambientais para formalizar e Instruir o processo administrativo ambiental. | B) zelar pela manutenção e pelo uso adequado e racional dos equipamentos, barcos, veículos, armas e outros instrumentos que lhe forem confiados. | C) identificar-se independentemente de estar em ação de fiscalização ambiental. | D) conhecer a estrutura organizacional, os objetivos e as competências do órgão em que desempenha suas atribuições, e sobre as politicas nacional, estadual e municipal de meio ambiente. | E) lavrar corretamente os Instrumentos de fiscalização, preenchendo~os de forma concisa, legível e objetiva, com o devido enquadramento legal e a sanção cabível aplicada.

457941200489045

Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SEMAS-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental, exceto:

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O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alte...

O Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alte...