Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200489059Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF...1457941200489059Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Eleitorais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. AApesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP. BConstitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa. CO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade. DCom a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira. EA extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412364Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. É inconstitucional lei e...Questão 457941200971806Direito ConstitucionalNo sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua co...Questão 457941201131364Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.Durante o estado de defesa, é permitida...Questão 457941201279322Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.A iniciativa popular é admitida especificament...Questão 457941201327689Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.Por expressa disposição constitucional, as competênc...Questão 457941201436563Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201465062Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201602533Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.A faculdade de aderir ao sistema de previdência...Questão 457941201622478Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.Questão 457941202040697Direito ConstitucionalCom relação ao disposto na CF sobre a DP, assinale a opção correta.