Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200489118No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa q...1457941200489118Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalNo âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.AÉ utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.BFunciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.CDispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental. DÉ o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis. ERepresenta um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254899Direito AmbientalDe acordo com o Art. 22 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), o manejo florestal sustentável com propósito comercial na Reserva Legal depende...Questão 457941200691622Direito AmbientalDe acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), qual é a medida administrativa que o órgão ambiental competente deve adotar ao ident...Questão 457941200773915Direito Ambiental“Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direito...Questão 457941200942818Direito AmbientalA Lei nº 11.105/2005, de 24 de março de 2005, inovou o sistema jurídico de proteção ambiental pátrio ao dispor expressamente sobre o princípio da prec...Questão 457941201036194Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA 237/97, um empreendimento enquadrado nas categorias de potencial poluidor, definidas pelos Órgão Ambientais Estaduais, de a...Questão 457941201274043Direito AmbientalQuanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores,...Questão 457941201343017Direito AmbientalUm Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.Entre os elementos essenciais para sua implementa...Questão 457941201374037Direito AmbientalSão penas restritivas de direito aplicáveis a Pessoas Jurídicas previstas pela Lei 9.605/1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas deriva...Questão 457941201583136Direito AmbientalNo que diz respeito ao disposto na Política Nacional de Saneamento Básico - Lei 11445/07, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201703888Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, m...