No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o ...

Q: No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

A) É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais. | B) Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo. | C) Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental. | D) É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis. | E) Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.

457941200489118

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa Ambiental

No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

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