Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200489145Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção corret...1457941200489145Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | CâmaraAcerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). AA reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo é vedada pelo texto constitucional, em conformidade com o princípio republicano.BA reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo da mesa diretora somente é possível por ocasião da passagem de uma legislatura para outra.CEm respeito à autonomia dos poderes, admite-se, por sucessivas vezes, a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo.DÉ possível a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo, ainda que dentro da mesma legislatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083928Direito ConstitucionalOs artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.Questão 457941200475039Direito ConstitucionalO habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito ...Questão 457941200702918Direito ConstitucionalConsoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.Questão 457941200745011Direito ConstitucionalCom relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O aces...Questão 457941201003588Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201040653Direito ConstitucionalO cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201143528Direito ConstitucionalUma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e a...Questão 457941201943070Direito ConstitucionalMateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a id...Questão 457941201949745Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e...Questão 457941202041335Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações es...