Acerca da possibilidade de reeleição dos integrant...

Q: Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A) A reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo é vedada pelo texto constitucional, em conformidade com o princípio republicano. | B) A reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo da mesa diretora somente é possível por ocasião da passagem de uma legislatura para outra. | C) Em respeito à autonomia dos poderes, admite-se, por sucessivas vezes, a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo. | D) É possível a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo, ainda que dentro da mesma legislatura.

457941200489145

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | Câmara

Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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