A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências,
atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que
se consideram serviços públicos de esgotamento
sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das
seguintes atividades:
I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.transporte dos esgotos sanitários.
III.tratamento dos esgotos sanitários.
IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos
originários da operação de unidades de tratamento
coletivas ou individuais de forma ambientalmente
adequada, incluídas fossas sépticas.
É correto o que se afirma em: