Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200489781A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. E...1457941200489781Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação ConstitucionalA doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer que Aa CRFB/88 é dotada de um sistema de controle de constitucionalidade, alicerçado no modelo norte-americano.Ba CRFB/88 é um projeto de ação aberto no tempo, organizando um plano normativo-material global do Estado e da Sociedade, que vincula os poderes públicos à busca por sua concretude.Ca CRFB/88 não pode ser caracterizada como uma Constituição dirigente, pois se trata de uma Constituição promulgada, produzida por uma Assembléia Constituinte não exclusiva. Da CRFB/88 possui regras de competências próprias de cada uma das funções estatais, que podem ser exclusivas ou não, a depender do momento de seu exercício.Ea CRFB/88 contempla um catálogo de direitos fundamentais que incluem as ditas liberdades negativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352090Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200370503Direito ConstitucionalSobre o conteúdo do direito fundamental à saúde, analise a alternativa CORRETA.Questão 457941200664720Direito ConstitucionalTomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 – direito à saúde – pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundame...Questão 457941200730054Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200905104Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201212240Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, em relação aos direitos fundamentais individuais, que;Questão 457941201261056Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais da Administração Pública, leia as afirmativas. I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública...Questão 457941201692641Direito ConstitucionalExaminando o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar:Questão 457941201851391Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201932606Direito ConstitucionalA denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é: