///
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a nomeação de servidor público é feita por meio de
Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente
Numere as atividades dos princípios fundamentais da Administração Pública, estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200, de fevereiro de 1967 (CHIAVENATO, 20...
Para efeitos da Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, considera-se Documento como Unidade de ______________________________, qualquer que seja o _...
Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, analise as afirmações a seguir. I - As decisões administra...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um direito do administrado ...
Mário, servidor público federal, em virtude de uma diligência excepcional e urgente, trabalhou, em determinado dia, duas horas a mais em relação à sua...
Em vista o art. 9º da Lei n.º 8.429/1992, NÃO é uma situação que enseja ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,
No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que
A Administração Pública é regida por alguns princípios fundamentais, os quais servem como parâmetros para o seu exercício em qualquer organização públ...