A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulam...

Q: A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Mu

A) Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Verificação (LV) - Licença de Operação (LO). | B) Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Verificação (LV) - Licença de Manutenção (LM). | C) Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Operação (LO). | D) Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Manutenção (LM). | E) Licença Simplificada (LS) - Licença Verificação (LV) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Manutenção (LM).

457941200489885

Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: IMAMNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de controle, expedira licenças. Quais são essas licenças?

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