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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço...
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público municipal é estruturada em q...
Eleonor sofreu um processo administrativo, foi demitida, lançou mão de seu direito de ampla defesa, teve sua inocência comprovada e a demissão foi inv...
Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanh...
Segundo o Art. 47 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, a transferência é a passagem do funcionário de uma categoria para o...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, quem irá substituir o prefeito quando ele estiver impedido e ausente?
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, qual é o prazo de validade do concur...
Sobre a aquisição, concessão e gozo das férias dos servidores públicos do município de Três Passos, analise as assertivas abaixo, com base no que disc...
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação ao tempo de serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ve...
De acordo com Art. 80 da referida Lei, o que foi concedido a Alfredo nessa situação?