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Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no text...
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não integrar a lei orçamentária anua...
Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público.Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Am...
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.No contexto de elaboração do Plano Pluri...
Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de cont...
A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente...
Julgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentár...
No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar operações de crédito, por antecipação de receita, por violar o princípio...
Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o ...