Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200490061É obrigatória a declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legisl...1457941200490061Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas para Cargos PúblicosÉ obrigatória a declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na forma da Lei nº 8. 730/1993, referente ao seguinte cargo: ADeputados Estaduais. BMembros da Magistratura Estaduais. CPrefeitos dos Municípios. DMembros do Ministério Público Estaduais. EMinistros de Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135890Legislação FederalPara fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de telefonia, é necessário c...Questão 457941200311644Legislação FederalConforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe ...Questão 457941200640615Legislação FederalSegundo o Art.9º da Lei Nº 12.527/2011, sobre como serão assegurados o acesso a informações públicas, analise as afirmativas. I - Mediante criação de ...Questão 457941200693472Legislação FederalConforme prevê a Lei nº 12.527, no prazo de quantos dias, a contar da sua ciência, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão de indeferim...Questão 457941200942697Legislação FederalConsiderando o Art. 7º da Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a alternativa que corresponda a uma das considerações que ser...Questão 457941201232045Legislação FederalA partir do Decreto lei 200/67, a administração pública ficou dividida em administração direta e indireta. A alternativa que apresenta um Órgão associ...Questão 457941201507408Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente ...Questão 457941201691630Legislação FederalO conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivament...Questão 457941201778839Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca da utilização do equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo:Questão 457941201823657Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à I...