Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento ...

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabele...

Assinale a opção correspondente à situação hipotética que retrata prática comercial aceitável, de acordo com as disposições do CDC.

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito de práticas comerciais e contratos regidos pelo CDC, seguida de uma a...

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Aplica-se...

As ações governamentais destinadas a proteger o direito do consumidor incluem I- fazer propaganda de alerta sobre tema de interesse do consumidor. II-...

As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de