Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200490448A Lei no 12.651/2015, em seu artigo 4o , define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do...1457941200490448Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroA Lei no 12.651/2015, em seu artigo 4o , define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do território nacional. Para os efeitos dessa lei, não se consideram APP Aas faixas marginais de cursos d’água naturais efêmeros. Bas encostas ou parte delas com declividade superior a 45º. Cas áreas no entorno das nascentes ou dos olhos d’água perenes. Das áreas em altitude superior a 1.800 metros. Eos manguezais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112363Direito AmbientalÉ regido pela Lei da Mata Atlântica (n° 11.428 de 2006) que o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneraçã...Questão 457941200325440Direito AmbientalConsidere que, no Porto X – diretamente subordinado à Capitania dos Portos, que exerce, por meio da Marinha do Brasil, competência da União –, localiz...Questão 457941200528081Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguirDe acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causados ao ...Questão 457941200721351Direito AmbientalAcerca da responsabilidade por danos ambientais, pode-se afirmar que I. a responsabilidade civil é objetiva, vale dizer, prescinde da comprovação do e...Questão 457941200747147Direito AmbientalSobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afi...Questão 457941200793073Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando asseg...Questão 457941200965897Direito AmbientalAssinale alternativa correta referente às etapas do licenciamento ambiental para empreendimentos de grande impacto.Questão 457941201053814Direito AmbientalSobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu queQuestão 457941201652824Direito AmbientalNos termos da Lei no 12.651/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941201950802Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 358/2005,