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Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio
Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente ...
De acordo com a Lei n° 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atestada por instrutor de armamento...
Os crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo possuem uma similaridade na definição, sendo que em ambos há a subtração de coisa alheia mó...
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do ci...
Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de q...
Quanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,
Paulo exercia, há muitos anos, as funções de caseiro da chácara de Pedro, que nele depositava absoluta confiança, entregando-lhe as chaves da sede par...
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela