///
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercí...
São espécies de penas restritivas de direitos:
José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de ...
O ato de receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, const...
A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
José, sabendo que seu desafeto Paulo estava andando de bicicleta numa estrada estreita, instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imp...
Conforme a lei e a interpretação dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar:
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
É dever da pessoa condenada: