No que dispõe a Constituição Federal do Brasil, em seu Título I (Do...

Em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à livre:

Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se ...

Dispõe o artigo 3º da Constituição Federal sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Nos termos do atual regramento constitucional, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade...

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a Educação, desse modo, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos Sociais, analise os itens a seguir: I - São direitos individuais a educação, a saúde, a ...