De acordo com o Sistema Tributário Nacional, confo...

Q: De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limitações ao poder de tributar, há tributos de competên

A) sendo que a União legisla privativamente sobre Direito Tributário, estabelecendo normas que serão observadas pelos estados-membros e municípios. | B) podendo o Legislativo Nacional, com base na hierarquia federativa, estabelecer isenções para impostos federais, estaduais e municipais. | C) podendo a União legislar supletivamente e estabelecer as normas gerais quando o estado-membro não o tenha feito. | D) sendo que estados-membros e municípios legislam estabelecendo as normas gerais, cabendo ao Legislativo Nacional atuar subsidiariamente. | E) sendo concorrente a competência para legislar sobre Direito Tributário, cabendo à União elaborar as normas gerais.

457941200490523

Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limitações ao poder de tributar, há tributos de competência da União, dos estados-membros e dos municípios,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na C...

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na C...