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O juízo estadual, verificando que certa ação de ressarcimento de danos é proposta em face de Mévio e da Caixa Econômica Federal, dá-se por incompetent...
Indeferida a inicial, o autor
O fiador demandado exclusivamente em ação de cobrança por parte do credor, caso queira incluir o devedor principal no polo passivo, poderá se valer
Sobre o processo coletivo,
Considere os enunciados seguintes, concernentes à contestação: I. Em obediência ao princípio da eventualidade, incumbe ao réu alegar, na contestação, ...
A mulher vítima de violência doméstica pretende ajuizar ação de divórcio cumulada com partilha de bens em face do marido. O casal não teve filhos. Par...
Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas autocompositivas:
Na atual sistemática processual civil, no tocante ao pedido é correto afirmar:
Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória
Com relação ao julgamento de improcedência liminar do pedido,