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No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
A respeito da ação popular, considere:I. Pode ser proposta por pessoa jurídica.II. Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato l...
Sobre o direito processual intertemporal, o novo Código de Processo Civil
Em sede de inventário judicial envolvendo disputa entre descendentes e companheiro supérstite do autor da herança, a sentença de partilha é proferida ...
Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem internacional que s...
Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, à luz do Código de Processo Civil,
Considere as asserções I e II abaixo. I. O/A defensor/a público/a que cria embaraços ao cumprimento de decisões jurisdicionais pratica ato atentatório...
De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para
Considere as seguintes disposições do Código de Processo Civil: I. “Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, por ordem do jui...
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz,