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Considerando o assunto transparência, controle e fiscalização, analise as assertivas abaixo. I. O acesso à informação pública constitui-se em princípi...
Sobre restos a pagar, analise as assertivas abaixo. I. O conceito de restos a pagar refere-se somente ao estágio pagamento das despesas públicas. II. ...
Sobre acompanhamento da execução orçamentária, analise as assertivas abaixo. I. Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000 é que surge, no Brasil, ...
Em maio de 2000, a Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa mesma ...
Em relação aos objetivos dos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, destinad...
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência corre...
De acordo com a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, CAPÍTULO IV – Da Despesa Pública, Subseção I, considera-se obrigatória de caráter continu...
Os Princípios Orçamentários estabelecem regras básicas visando a promover racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, e...
Sobre restos a pagar e a legislação brasileira relacionada à matéria, analise as assertivas abaixo. I. O prazo de prescrição de restos a pagar é de ci...