Alice Semedo, estrangeira, viúva, oriunda do país ...

Q: Alice Semedo, estrangeira, viúva, oriunda do país Alpha, proprietária de dois imóveis no Estado da Bahia, Brasil, realizou testamento no Brasil, deixando metade de todo seu patrimônio para uma Organiz

A) A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, será regulada pela lei brasileira em benefício dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. | B) O ordenamento jurídico impõe aplicação exclusiva da legislação pessoal do de cujus, independentemente da existência de filhos. | C) Deve ser cumprida a vontade do de cujus, visto que a autonomia da vontade sempre impera nos atos de última vontade. | D) Como os bens imóveis situam-se no Brasil, a legislação brasileira será aplicada exclusivamente em detrimento da lei pessoal do de cujus. | E) A legislação brasileira impõe a junção da norma nacional com a lei pessoal do de cujus, limitando a vontade do de cujus, independentemente da existência de herdeiros necessários.

457941200490763

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Alice Semedo, estrangeira, viúva, oriunda do país Alpha, proprietária de dois imóveis no Estado da Bahia, Brasil, realizou testamento no Brasil, deixando metade de todo seu patrimônio para uma Organização Não Governamental com sede em Salvador, Bahia.

Alice tem dois filhos brasileiros com idades de 5 e 7 anos. A legislação do país de Alice prevê que, em caso de falecimento, deixando o de cujus filhos, dois terços da herança devem ser destinados a eles na condição de herdeiros necessários.

Na situação hipotética narrada, assinale a opção que apresenta, corretamente, a legislação aplicável ao caso.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Na situação hipotética narrada, assinale a opção que apresenta, corretamente, a legislação aplicável ao caso.

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