A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito
Santo, prevista na Lei Estadual n° 4.701/1992, pretende
formular estratégias para a proteção do meio ambiente e gestão
dos recursos ambientais, e diretrizes para o seu detalhamento
em planos setoriais e de acompanhamento e avaliação. O Poder
Público Estadual elaborará, e implementará a Política Estadual
de Meio Ambiente que concilie a ação da administração e o
fomento à ação de iniciativa privada, para atingir os objetivos,
princípios e proteção estabelecidos nesta Lei e demais normas
legais pertinentes. Com relação à lei citada, identifique a
alternativa incorreta.