Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200491422As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos espec...1457941200491422Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAs taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, poderão ser instituídas:ASomente pelos Estados e os Municípios.BPela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.CSomente pelo Distrito Federal.DSomente pela União.ESomente pela União e os Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108532Direito ConstitucionalEm relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200264277Direito ConstitucionalNão possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200350423Direito ConstitucionalOs Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sist...Questão 457941200429898Direito ConstitucionalA respeito das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta:Questão 457941200529391Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:Questão 457941200725469Direito ConstitucionalContinuando na seara do direito administrativo, a Carta Magna reservou um espaço para normatizar regras sobre os servidores públicos, assim sendo, ass...Questão 457941200986239Direito ConstitucionalAs Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Abaixo estão listados alguns poderes pe...Questão 457941201306772Direito ConstitucionalAssinale a assertiva correta:Questão 457941201410380Direito ConstitucionalA Política de Educação é:Questão 457941201902891Direito ConstitucionalA legislação em Comunicação no Brasil apresenta documentos específicos que contribuem para regular o setor. Mas, antes disso, há os chamados Princípio...