Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200491528Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de p...1457941200491528Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaEm ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigívelAapós proferida sentença favorável ao autor, se este assim requerer. Bapós o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.Cse o autor assim requerer no caso de não cumprimento da prestação. Da partir da citação do réu.Eapós decorrido o prazo para o cumprimento da prestação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124763Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.Determinado o sobrestamento de recurso ...Questão 457941200180051Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quan...Questão 457941200183670Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Suponha que um juiz tenha atr...Questão 457941200397315Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.Presume-se o pre...Questão 457941200465751Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são consideradas como julgamento de casos repetitivos apenas as decisões proferidas emQuestão 457941200467719Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Min...Questão 457941200497326Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. Pacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura...Questão 457941201034240Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só...Questão 457941201702050Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberáQuestão 457941201824626Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação p...