Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201824626A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedind...1457941201824626Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Ação Popular | Mandado de Segurança em Processo Civil | Preclusão no Processo CivilA regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal, encontra exceção no caso de Aação condenatória, quando a parte for economicamente hipossuficiente e a decisão lhe for desfavorável. Bação popular, se a improcedência do pedido autoral decorrer de deficiência probatória.Cação declaratória que tenha como objeto principal o reconhecimento de falsidade de documento. Dmandado de segurança coletivo, no caso de procedência do pedido. Eação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, seja o pedido julgado procedente ou improcedente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a se...Questão 457941200256674Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,Questão 457941200523668Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da competência, assinale a opção correta.Questão 457941200564866Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941200569539Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará aI proporci...Questão 457941200964234Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando ext...Questão 457941201045926Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente à luz da legislação que trata dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, da ação popular, do mandado de segurança e...Questão 457941201366630Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento d...Questão 457941201459201Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência ...Questão 457941201707155Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de cur...