Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200491565Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Ma...1457941200491565Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisCom base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:AInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. BSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.COrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.DManter, com apenas cooperação técnica, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.EPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122815Direito ConstitucionalEm síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:Questão 457941200278488Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, pelos Princípios Fundamentais, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941200324610Direito ConstitucionalNÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941201444762Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional. II – Prevalência dos...Questão 457941201476271Direito ConstitucionalConstitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:Questão 457941201774965Direito ConstitucionalSão princípios expressos previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201785332Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está incorreto afirmar:Questão 457941201836594Direito ConstitucionalA competência do Município para a realização de obras públicas abrange: I. A construção dos edifícios públicos. II. A construção de obras e instalaçõe...Questão 457941202064757Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:Questão 457941202066213Direito ConstitucionalO Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a du...