De acordo com a Constituição da República Federati...

Q: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

A) É vedada a manifestação do pensamento,sendo permitido o anonimato. | B) Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,por ilegalidade ou abuso de poder. | C) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. | D) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | E) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em nenhuma hipótese.

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Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

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