Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200491625De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:1457941200491625Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar: AÉ vedada a manifestação do pensamento,sendo permitido o anonimato. BConceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,por ilegalidade ou abuso de poder. CA lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.DConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em nenhuma hipótese. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192056Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200217674Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da administração pública:Questão 457941200326292Direito ConstitucionalEm matéria de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200531176Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, co...Questão 457941200816555Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou milit...Questão 457941201619788Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo...Questão 457941201645601Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.Questão 457941201649579Direito ConstitucionalAnalise a definição abaixo: Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. Essa definição, q...Questão 457941201968828Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por:Questão 457941202039417Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente o cargo que somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.