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A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça,...

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457941200491831
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CISDESTE - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
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