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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CISDESTE - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
Nos termos da Lei Federal Nº 7.437, de 24 de julho de
1985, têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública,
EXCETO:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer
cargo público civil ou militar, por preconceito de raça,
de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as
previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de
dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções
penais, a prática de atos resultantes de preconceito de
raça, de cor, de sexo ou de estado civil.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém
em autarquia, sociedade de economia mista, empresa
concessionária de serviço público ou empresa privada,
por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado
civil de acordo com as previsões expressas da Lei
Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EMBASADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém
em autarquia, sociedade de economia mista, empresa
concessionária de serviço público ou empresa privada,
por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado
civil de acordo com as previsões expressas da Lei
Federal n° 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil.