Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóv...

Com base nas regras vigentes no país sobre o domicílio tributário, é correto afirmar que

Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que

Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação s...

Nas ações de Execução Fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o cur...

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujei­ to passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas...

Thiago, Lucas e Tomé são coproprietários de um imóvel localizado na zona urbana do Município de Concórdia do Sul. Por força de lei municipal, que isen...

O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu...

O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Rela...

O pagamento do tributo é a modalidade mais natural de se promover a extinção de um crédito tributário, sendo correto afirmar que

Na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...