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A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratante...
De acordo com o Código Civil,
Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir. I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam su...
Fábio adquiriu veículo automotor financiado por Banco Mercante, e, como garantia, alienou-lhe fiduciariamente o bem. De acordo com o disposto no Decre...
A novação
No direito das sucessões, o droit de saisine
O princípio da boa fé, no Código Civil Brasileiro, não foi consagrado, em artigo expresso, como regra geral, ao contrário do Código Civil Alemão. Mas ...
Está correto o que se afirma APENAS em
No que concerne às fundações, é INCORRETO afirmar:
Pode ser identificada como reivindicatória a ação do