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  4. Questão 457941200492132

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais pera...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 Quadrix🎯 CRMV-AM📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

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457941200492132
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRMV-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.



É garantido a todos o direito de reunião pacífica, independentemente de autorização do Estado, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas o aviso prévio à autoridade competente.
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