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De acordo com a Portaria MPS 403/2008, no âmbito das avaliações e reavaliações atuariais necessárias ao dimensionamento dos compromissos do Plano de B...

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Compete ao Poder Público,nos termos da lei,organizar a seguridade social,com base nos seguintes objetivos:

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A respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988, considere as assertivas abaixo. I. A equidade na forma de participação e custeio é u...

Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar:

Conforme regras contidas na Lei no 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,

Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que

Considere as afirmações abaixo. I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o...