Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200492176A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terr...1457941200492176Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosA Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que: Aé sinônimo do ato administrativo denominado autorização. Ba Administração Pública pode negá-lo ainda que a empresa satisfaça todos os requisitos legais. Cse trata de ato administrativo vinculado. Dsua invalidação pode ocorrer por razões de conveniência e oportunidade. Ese enquadra na modalidade de atos administrativos ordinatórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200599472Direito AdministrativoO poder de tutela exercido pela Administração direta incide sobreQuestão 457941200807209Direito AdministrativoConsidere que o Estado do Piauí pretenda ampliar e recuperar sua malha rodoviária e transferir a exploração das referidas rodovias à iniciativa privad...Questão 457941200844233Direito AdministrativoOs órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal ...Questão 457941201056817Direito AdministrativoUm agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no procedimento de matrícula...Questão 457941201069546Direito AdministrativoNo regime estabelecido pela Lei no 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadoresQuestão 457941201226541Direito AdministrativoSerá obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade deQuestão 457941201722097Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece como requisitos básicos para investidura...Questão 457941201876612Direito AdministrativoO proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá ...Questão 457941201910149Direito AdministrativoNos termos da Lei n o 8.429/1992, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida p...Questão 457941202030001Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos,