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Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
Sobre a recognição visuográfica de local de homicídio, verifica-se que
No que concerne à prisão em flagrante, tem-se que
No que concerne à instrução do Inquérito Policial, tem-se que
Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:
No que diz respeito à prisão em flagrante, tem-se que
No que se refere à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que
A prisão preventiva
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for: