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À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item. O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado ...
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item. As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elabora...
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre ...
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...
À luz da Lei n.° 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue o item.A Administração Pública deve a...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação não poderá ser constituída por dec...
Assinale a alternativa incorreta a respeito dos órgãos deliberativo e fiscal da ABDI, conforme dispõe a Lei nº 11.080/2004.
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscaliza...
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exerce...