Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200492360Assinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constitu...1457941200492360Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalAssinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.AQuando um Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por mais de dois anos consecutivos, a dívida fundada.BQuando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão de natureza administrativa no território de um MunicípioCPara repelir invasão estrangeira no território nacional.DPara manter a integridade nacional.EQuando em um Município não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168134Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, onde versa a respeito da Administração Pública, podemos afirmar:Questão 457941200555145Direito ConstitucionalA educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...Questão 457941200569861Direito ConstitucionalO instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa ...Questão 457941200973153Direito ConstitucionalA previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de...Questão 457941201268833Direito Constitucional0 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:I. destinação...Questão 457941201470294Direito ConstitucionalA universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:Questão 457941201626458Direito ConstitucionalO Art. 43 da Constituição Federal de 1988 define que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômic...Questão 457941201668072Direito ConstitucionalOs 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas ...Questão 457941201787027Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:Questão 457941201843623Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o direito de voto em candidatos para Prefeito, Governador, Presidente da República, etc., é exercido pelo cidadão de f...