Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200492640

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo: I. As Comissões Parlamentares de Inquéri...

1

457941200492640
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo:


I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntamente, pelas duas casas do Congresso Nacional.

II. Para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é necessária a apresentação de requerimento de um quarto dos membros da respectiva Casa Legislativa e servirá para apurar fato determinado.

III. As Comissões Parlamentares de Inquérito não têm prazo determinado e, se o caso, suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, com a determinação para que promova ação penal buscando responsabilizar criminalmente os infratores.

IV. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo, inclusive, determinar o cumprimento de medidas cautelares patrimoniais e pessoais.


Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200011614Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200123071Direito Constitucional

Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e permanência no serviço público brasil...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200427751Direito Constitucional

Considere a classificação da Constituição Federal brasileira quanto aos aspectos da forma, mutabilidade e rigidez e assinale a alternativa correta.

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional
Questão 457941200481564Direito Constitucional

Considerando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania:

#Direito de Nacionalidade
Questão 457941200540979Direito Constitucional

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade
Questão 457941200619416Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispondo o que se enquadraria como prátic...

#Política Social#Sustentabilidade Ambiental
Questão 457941201708330Direito Constitucional

Considere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941201817089Direito Constitucional

A Constituição deve ser “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”, do contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”....

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional
Questão 457941201976842Direito Constitucional

Em relação a origem da Constituição Brasileira atual é correto afirmar que:

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional
Questão 457941201980197Direito Constitucional

No que se refere às disposições sobre segurança pública na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre LegislativoQuestões do IBFC