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Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar: I. O salário-família é pago indistintamente a todos os brasileiros em ...
Assinale a alternativa correta:
Qualquer cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, ...
A respeito dos precatórios, assinale a alternativa correta:I. Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimen...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que contém, segundo a Constituição Federal, três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qu...
Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alterna...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Nos Estados em que o efetivo militar seja inferior a 20.000 (vinte mil) integrantes, a Justiça Militar Estadual de 2º (segundo) grau é constituída:
Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: