Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200492915Conforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido ...1457941200492915Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, os direitos relativos ao seguinte uso de recursos hídricos:AO lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.BO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.CA extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.DA derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.EO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333981Direito AmbientalConforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:Questão 457941200360190Direito AmbientalA Lei Federal 11.445/ 2007 trata dos cuidados relacionados ao:Questão 457941200595825Direito AmbientalDe acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:Questão 457941200879049Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e sofreu alteração na sua redação pela Lei 14.026/2020. Sobre o arti...Questão 457941201009130Direito AmbientalAnalise as afrmativas abaixo, sobre os meios judiciais de proteção ambiental: 1. A ação popular pode prestar-se à proteção ambiental, quando se objeti...Questão 457941201108195Direito AmbientalEm matéria de direito ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201331212Direito AmbientalEm conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qual...Questão 457941201766232Direito AmbientalSobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.Questão 457941201890277Direito AmbientalA Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assinale a alte...Questão 457941201892527Direito AmbientalNa estrutura do SISNAMA, o assessoramento do Presidente da República na formulação de diretrizes de ação governamental, em especial na formulação da p...