Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200493054Compete ao Município de Trindade prover tudo que diz respeito ao interesse do município e ao bem-estar da população. Nes...1457941200493054Ano: 2018Banca: Itame Organização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosCompete ao Município de Trindade prover tudo que diz respeito ao interesse do município e ao bem-estar da população. Nesse sentido, não cabe ao município:Adecretar e arrecadar os tributos de sua competência, respeitados os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado.Blegislar sobre assuntos de interesse local.Caplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigação de prestar contas e publicar balancetes.Dsuplementar a legislação federal, estadual e a distrital no que couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103091Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal assinale a alternativa que está de acordo com as regras aplicáveis às funções essenciais à justiça:Questão 457941200229350Direito ConstitucionalConsagrada a ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma so...Questão 457941200256401Direito ConstitucionalÉ facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...Questão 457941200634186Direito ConstitucionalO direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social....Questão 457941200657736Direito ConstitucionalMarque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o ...Questão 457941200725631Direito ConstitucionalO princípio da moralidade administrativa está expresso no caput do art. 37 da CF, sendo que tal fonte do direito encontra-se intimamente ligada à idei...Questão 457941201083515Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo...Questão 457941201209862Direito ConstitucionalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, i...Questão 457941201997225Direito ConstitucionalDe acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:Questão 457941202048115Direito ConstitucionalO professor Paulo Bonavides, em sua obra Curso de Direito Constitucional, 12 ª ed., se manifesta sobre os aspectos gerais do controle de constituciona...