A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõ...

Q: A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é uma das legislações mais importantes para gestão ambiental do Brasil e tem como objetivo “a preservaçã

A) o licenciamento e a revisão das atividades potencialmente poluidoras e a recuperação das áreas degradadas | B) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e a avaliação dos impactos ambientais | C) o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental | D) o acompanhamento do estado da qualidade ambiental e o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

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Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é uma das legislações mais importantes para gestão ambiental do Brasil e tem como objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Dentre os princípios dessa Lei a serem atendidos para o alcance de tal objetivo, destaca-se:

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