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Em relação ao que estabelece a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir: I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção d...

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_____ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do o...

O sistema orçamentário brasileiro é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual ...

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Um município apresentou as seguintes informações sobre a Despesa Total com Pessoal referente ao 3º quadrimestre de 2022: Receita Corrente Líquida R$ 1...

Leia o fragmento a seguir: O Princípio Orçamentário da _____ determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de ...

José, controlador interno da prefeitura, ao analisar as despesas do órgão, percebeu que certo dispêndio vultoso não constava na lei orçamentária do re...

A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe: “Art. 9º. [...] § 4º. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Pode...