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Uma criança, nas dependências de escola municipal, atinge o olho de outra, acarretando-lhe a perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se afirmar que o...
As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:
No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:
Consideram-se fatos humanos voluntários os que:
É nulo o negócio jurídico:
Os prazos decadenciais não fluem:
A pretensão se extingue pela:
Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:
São absolutamente incapazes, nos termos da lei civil:
A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se: